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Requisitos de KYC
O que o agente registrado precisa antes de constituir uma estrutura em Nevis. Escolha uma estrutura para ver seus requisitos exatos.
Quem fornece documentos
- Cada beneficiário final
- Cada sócio
- Cada administrador
- Cada acionista
- Cada diretor
- O instituidor, que cria e aporta recursos ao trust
- O protetor, se houver
- Cada beneficiário nomeado
- Cada diretor da sua empresa fiduciária privada
- O instituidor, que cria e dota a fundação
- Cada membro do conselho que você nomear
- Os membros do conselho fiscal, se houver
- Cada beneficiário nomeado
Se o seu pacote incluir um nominee, cuidamos dos documentos do nominee; você só os fornece para as suas próprias pessoas.
Se o trustee for uma empresa fiduciária privada, também precisamos dos documentos de constituição dela.
Se fornecermos membros profissionais para o conselho, cuidamos dos documentos deles.
Documentos de cada pessoa
- Cópia autenticada ou notarizada do passaporte, documento oficial com foto ou carteira de motorista válida
- Comprovante autenticado ou notarizadoComprovante de endereço residencial, como conta de consumo ou extrato bancário ou de cartão, emitido nos últimos 6 mesesúltimos 3 meses
- Carta de referência profissional emitida nos últimos 3 meses
- Carta de referência bancária emitida nos últimos 3 meses
Se houver uma empresa envolvida
Quando uma empresa atua como sócia ou administradoradiretora ou acionistainstituidora, protetora ou beneficiáriainstituidora, membro do conselho ou beneficiária, também precisamos de:
- Seu ato constitutivo, certificado de constituição ou equivalente
- Os documentos de cada pessoa, para cada pessoa física que a detém
Informações e declarações
- Três nomes propostos para a empresa, em ordem de preferência
- O objeto completo da empresa ("holding" não basta)
- A origem dos recursos e o capital estimado
- O endereço onde os livros e registros serão mantidos
- Os bens a serem transferidos ao trust e seu valor aproximado
- A origem dos recursos e a origem do patrimônio do instituidor
- Os beneficiários propostos e uma minuta da carta de desejos
- Uma declaração juramentada de solvência, assinada antes da transferência dos bens
- O nome e a finalidade propostos: privada, beneficente ou ambas
- A forma jurídica: fundação, trust, empresa ou sociedade de pessoas
- A dotação, com a origem dos recursos e a origem do patrimônio
- Os beneficiários propostos e o eventual conselho fiscal
- Se você ou seus familiares próximos já ocuparam cargo público
- Qualquer acusação ou condenação criminal, exceto infrações de trânsito
Os requisitos de trusts e fundações são confirmados com o trustee ou o conselho na sua consulta. As cópias autenticadas são necessárias antes do registro; após o pagamento, informaremos para onde enviá-las.
Leis de Nevis sobre empresas e trusts offshore
As leis que criam as LLCs, IBCs, trusts e fundações de Nevis, e as leis federais sobre licenciamento, prevenção à lavagem de dinheiro e transparência fiscal que se aplicam a todas elas.
| Lei | Aplica-se a | O que regula |
|---|---|---|
| Estruturas | ||
| Nevis Limited Liability Company Ordinance, 1995Cap. 7.04 (N), com alterações, incluindo as de 2018 e 2023 | LLCs | Constituição, sócios e administradores, ordem de penhora como único recurso do credor, caução do credor, prazo de prescrição |
| Nevis Business Corporation Ordinance, 1984Cap. 7.01 (N), com alterações | IBCs | Constituição, ações, diretores e administradores, agente e escritório registrado, transferência de domicílio para Nevis e para fora de Nevis |
| Nevis International Exempt Trust Ordinance, 1994Cap. 7.03 (N), com alterações | Trusts | Trusts isentos, trustees e protetores, cláusulas spendthrift, não reconhecimento de sentenças estrangeiras, regras sobre fraude contra credores |
| Multiform Foundations Ordinance, 2004Cap. 7.08 (N), com alterações | Fundações | Fundações que podem assumir a forma de empresa, trust ou sociedade de pessoas; conselhos, conselhos fiscais e beneficiários |
| Licenciamento e supervisão | ||
| Nevis Trust and Corporate Service Providers Ordinance, 2021No. 2 of 2021 | Todas as estruturas | Licenciamento de agentes registrados, agentes de constituição, trustees e prestadores de serviços de nominee |
| Financial Services Regulatory Commission ActCap. 21.10 | Todas as estruturas | O regulador que supervisiona os prestadores de serviços em Nevis |
| Prevenção à lavagem de dinheiro | ||
| Proceeds of Crime and Asset Recovery Act, 2020No. 9 of 2020, com alterações | Todas as estruturas | Crimes de lavagem de dinheiro, confisco e recuperação de ativos |
| Anti-Money Laundering Regulations, 2011Com alterações | Todas as estruturas | Due diligence de clientes, guarda de registros e comunicação de atividades suspeitas |
| Financial Services (Implementation of Industry Standards) Regulations, 2011Com alterações | Todas as estruturas | Padrões de KYC para prestadores de serviços, incluindo informações sobre beneficiários finais |
| Anti-Terrorism ActCom alterações, e seus regulamentos sobre financiamento do terrorismo | Todas as estruturas | Crimes de financiamento do terrorismo e verificação de sanções |
| Financial Intelligence Unit Act | Todas as estruturas | A unidade que recebe e analisa as comunicações de atividades suspeitas |
| Transparência fiscal | ||
| Common Reporting Standard Act, 2016No. 13 of 2016, com regulamentos | Todas as estruturas | Troca automática de informações sobre contas financeiras (CRS) |
| Lei de implementação do FATCACap. 21.25 | Todas as estruturas | Reporte de contas detidas por US persons, nos termos do acordo entre os EUA e St Kitts e Nevis |
| St. Christopher and Nevis (Mutual Exchange of Information on Taxation Matters) ActCom alterações | Todas as estruturas | Troca de informações fiscais, mediante solicitação, com parceiros de tratados |
| Tax Administration Procedures OrdinanceCap. 6.11 (N) | LLCs e IBCs | Administração tributária de Nevis, incluindo declarações e penalidades |
Um resumo apenas para orientação, não aconselhamento jurídico. As leis são alteradas com frequência, por isso consulte o texto consolidado vigente na St Kitts & Nevis Law Commission ou na Nevis FSRC. As leis federais de St Kitts e Nevis aplicam-se em Nevis juntamente com as leis (ordinances) de Nevis.
“O offshore nunca foi o escândalo. O sigilo era. Tire o sigilo e o que resta é simplesmente uma boa lei.”Nossa posição
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Advogados, contadores e gestores de patrimônio recebem uma cópia de cada documento constitutivo e o calendário de conformidade.