Dispositivo I
Caução
Caução do credor
O credor deve depositar uma caução, em valor fixado pelo Tribunal Superior de Nevis, antes de processar uma LLC de Nevis.
- Início
- Por que Nevis
Onde fica Nevis e por que isso importa
Nevis fica nas Ilhas de Sotavento, no leste do Caribe, a sudeste de Porto Rico e a poucas horas de voo da costa leste dos EUA. Sua ilha irmã, St Kitts, fica do outro lado de um canal de três quilômetros chamado The Narrows.
Um centro financeiro desde 1984
St Kitts e Nevis tornou-se independente em 1983 como federação. Pela constituição, Nevis tem sua própria Assembleia e Administração da Ilha, e a Assembleia legisla sobre os serviços financeiros internacionais da ilha. Um ano após a independência, aprovou a Nevis Business Corporation Ordinance, a primeira das leis sobre as quais o setor foi construído.
Vieram depois os trusts, em 1994, as sociedades de responsabilidade limitada, em 1995, e as fundações multiforma, em 2004. Desde então, as leis foram revisadas regularmente, mais recentemente para reforçar a proteção contra credores e atender aos padrões internacionais de transparência.
Hoje o setor é supervisionado pela Nevis Financial Services Regulatory Commission, que licencia os agentes registrados e fiscaliza o cumprimento das regras contra lavagem de dinheiro. Nevis segue a common law inglesa, com recursos para a Eastern Caribbean Supreme Court e, em última instância, para o Privy Council, em Londres. Sua moeda, o dólar do Caribe Oriental, tem paridade fixa com o dólar americano desde 1976.
Selecione um ano para ver o que mudou.
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St Kitts e Nevis tornou-se independente do Reino Unido em 19 de setembro de 1983. A constituição dá a Nevis sua própria Assembleia e Administração da Ilha, que legislam sobre os serviços financeiros da ilha.
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A primeira das leis internacionais de Nevis, que criou a sociedade por ações de Nevis, usada até hoje por empresas comerciais e holdings.
A IBC de Nevis -
Criou o trust de proteção patrimonial de Nevis. Sentenças estrangeiras não são reconhecidas, e o credor precisa provar a intenção de fraudar além de qualquer dúvida razoável.
O trust de Nevis -
Criou a LLC de Nevis, com a ordem de penhora como único recurso do credor contra a participação de um sócio.
A LLC de Nevis -
Criou uma entidade sem dono que pode assumir a forma de fundação, trust, empresa ou sociedade de pessoas, e mudar essa forma depois.
A fundação multiforma -
O credor passou a ter de depositar uma caução antes de processar uma LLC de Nevis, então fixada em EC$100,000 (cerca de US$37,000). A proteção da ordem de penhora foi reforçada ao mesmo tempo.
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As leis de sociedades por ações e de LLCs foram consolidadas em edições revisadas. Os agentes registrados citam essas edições em seus formulários de constituição até hoje.
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O valor fixo foi substituído: o Tribunal Superior de Nevis agora fixa a caução caso a caso e pode alterá-la no curso do processo.
Ver
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Dados do mapa: Natural Earth. As distâncias são distâncias de círculo máximo a partir de Nevis.
Paróquias de Nevis em verde. Limites: geoBoundaries (CC BY 4.0).
As estruturas de Nevis em resumo
A lei de Nevis oferece quatro veículos principais, cada um feito para uma finalidade. Também abrimos contas bancárias para eles, e Nevis licencia três atividades especializadas. Selecione uma para ver o que é e a quem se adequa.
Serviços
Licenças especializadas
LLC de Nevis
Uma sociedade de responsabilidade limitada feita para manter patrimônio. O credor do titular só pode obter uma ordem de penhora e deve depositar uma caução fixada pelo tribunal antes de processar.
- Lei
- Limited Liability Company Ordinance
- Titulares
- Um ou mais sócios
- Administração
- Sócios ou um administrador
- Prazo
- 2 dias úteis
Ideal para
- Carteiras de investimento e imóveis
- Profissionais expostos a risco de responsabilidade
- Combinar com um trust de Nevis
A partir de US$1,550Ver pacotes da LLC
IBC de Nevis
Uma sociedade internacional por ações, com ações, diretores e conselho: a forma societária conhecida que bancos e contrapartes esperam.
- Lei
- Business Corporation Ordinance
- Titulares
- Um ou mais acionistas
- Administração
- Um conselho de um ou mais diretores
- Prazo
- 3 dias úteis
Ideal para
- Comércio internacional e consultoria
- Holding de subsidiárias no exterior
- Empresas com vários acionistas
A partir de US$1,550Ver pacotes da IBC
Trust internacional isento
Um trust que separa a propriedade legal do benefício. O credor precisa provar a intenção de fraudar além de qualquer dúvida razoável, e sentenças estrangeiras não são reconhecidas.
- Lei
- International Exempt Trust Ordinance
- Titulares
- O trustee, em favor dos beneficiários
- Administração
- Um trustee qualificado, muitas vezes sua própria empresa fiduciária privada
- Prazo
- 5–10 dias úteis
Ideal para
- Famílias que planejam a sucessão
- Proteção patrimonial de longo prazo
- Deter uma LLC de Nevis que você administra
A partir de US$4,900Sobre o trust
Fundação multiforma
Uma entidade sem dono que pode assumir a forma de fundação, trust, empresa ou sociedade de pessoas, e mudar essa forma depois. Familiar para famílias de países de direito civil.
- Lei
- Multiform Foundations Ordinance
- Titulares
- Ninguém; ela pertence a si mesma
- Administração
- Um conselho, com conselho fiscal opcional
- Prazo
- 5–10 dias úteis
Ideal para
- Famílias de países de direito civil
- Uma controladora sem dono para a empresa da família
- Combinar benefício familiar e filantropia
A partir de US$2,400Sobre a fundação
Abertura de conta bancária
Apresentamos sua empresa, trust ou fundação de Nevis a bancos e EMIs que aceitam entidades de Nevis, preparamos o dossiê de abertura e acompanhamos o processo até a decisão do banco.
- Para
- Qualquer LLC, IBC, trust ou fundação de Nevis
- Requisitos
- Documentos da empresa, KYC dos titulares e administradores, origem dos recursos e perfil do negócio
- Prazo
- Em geral de 2 a 6 semanas, conforme o banco
- Decisão
- Sempre do banco, após sua própria due diligence
Ideal para
- Empresas novas que precisam de uma conta em nome próprio
- Estruturas de holding que abrem contas de custódia ou de corretora
- Negócios que querem um segundo banco ou EMI
Incluído no Pacote 3 · bancos adicionais US$500Ver pacotes
Licença de jogos online
Desde 2025, Nevis tem seu próprio regime de jogos online, regido pela Nevis Online Gaming Ordinance e supervisionado pela Nevis Online Gaming Authority (NOGA). A licença é detida por uma empresa de Nevis.
- Lei
- Nevis Online Gaming Ordinance, 2025
- Regulador
- Nevis Online Gaming Authority (NOGA)
- Licenças
- B2C para operadores; B2B para fornecedores de software, plataformas e serviços
- Vigência
- Um ano, renovável anualmente
- Prazo
- Em geral de 1 a 2 meses após um pedido completo
Requisitos
- Uma IBC de Nevis como titular da licença
- Due diligence completa dos titulares, diretores e pessoas-chave
- Plano de negócios, origem dos recursos e políticas de PLD e de jogo responsável
Orçamento sob consultaConversar sobre uma licença de jogos
Seguradora internacional
Nevis licencia seguradoras internacionais, na maioria das vezes cativas: seguradoras de propriedade de um grupo empresarial para segurar seus próprios riscos.
- Lei
- International Insurance Ordinance
- Licenciada por
- Nevis Financial Services Regulatory Commission
- Requisitos
- Licença, plano de negócios e capital, avaliados pelo regulador
Ideal para
- Grupos que fazem o autosseguro dos próprios riscos
- Programas de seguro especializados
Licença especializadaPedir uma apresentação
Banco internacional
Nevis também licencia bancos internacionais, com base em uma lei específica. É uma atividade fortemente regulada, para grupos financeiros estabelecidos, e não um produto de constituição.
- Lei
- International Banking Ordinance
- Licenciado por
- Nevis Financial Services Regulatory Commission
- Requisitos
- Licença bancária, titulares idôneos e capital substancial
Ideal para
- Instituições financeiras estabelecidas
- Grupos com experiência bancária regulada
Licença especializadaPedir uma apresentação
Compare as quatro estruturas
| LLC | IBC | Trust isento | Fundação | |
|---|---|---|---|---|
| Uso principal | Manter ativos | Comércio e holding | Proteção e sucessão | Legado e filantropia |
| Titulares | Sócios | Acionistas | Trustee, em favor dos beneficiários | Ninguém |
| Administração | Sócios ou administrador | Diretores | Trustee, muitas vezes uma empresa fiduciária privada | Conselho |
| Proteção contra credores | Forte: só ordem de penhora | Societária padrão | A mais forte | Forte: não há dono a perseguir |
| Titulares em registro público | Não | Não | Não | Não |
| Prazo | 2 dias úteis | 3 dias úteis | 5–10 dias | 5–10 dias |
| A partir de | US$1,550 | US$1,550 | US$4,900 | US$2,400 |
A ilha
Quatro dispositivos que fazem a maior parte do trabalhoDispositivo II
2 anos
Prazo de prescrição
Ações por fraude contra credores prescrevem em dois anos, e transferências feitas antes do surgimento do crédito não podem ser contestadas.
Dispositivo III
Único
Ordem de penhora
O credor recebe as distribuições, se houver, por até três anos. Não pode tomar a participação nem votar com ela.
Dispositivo IV
Nenhuma
Sentenças estrangeiras executadas
Sentenças do exterior precisam ser julgadas novamente perante o Tribunal Superior de Nevis.
Nevis vs. Wyoming vs. Delaware
A comparação que os clientes pedem primeiro: as proteções contra credores de uma LLC, dispositivo por dispositivo.
| Dispositivo | Nevis | Wyoming | Delaware |
|---|---|---|---|
| Ordem de penhora como recurso exclusivo | Sim | Sim | Sim |
| Aplica-se a LLCs de sócio único | Sim | Sim | Sim |
| Caução exigida para processar a LLC | Sim, fixada pelo Tribunal Superior | Nenhuma | Nenhuma |
| Prescrição da fraude contra credores | 2 anos | 4 anos | 4 anos |
| Sentenças americanas executadas | Não, é preciso julgar novamente | Sim (full faith & credit) | Sim (full faith & credit) |
| Um tribunal americano pode agir contra um titular residente nos EUA? | Sim, pessoalmente | Sim | Sim |
| Sócios em registro público | Não | Não | Não |
| Mais adequada para | Proteção patrimonial offshore | Holding americana de baixo custo | Operações e investimentos nos EUA |
Um resumo apenas para orientação, não aconselhamento jurídico. As leis mudam, por isso um advogado deve confirmar a legislação vigente antes que você se baseie nela.