Termos de contratação

1. Quem somos

A Nevis Formation ("nós") presta serviços de constituição e administração de empresas, trusts e fundações em Nevis. Os serviços de agente registrado são prestados por meio de um parceiro licenciado e supervisionado em Nevis. As referências a "você" designam o cliente indicado na carta de contratação e, quando for o caso, a entidade que constituímos ou administramos para você.

2. O que fazemos

Constituímos LLCs e IBCs de Nevis, trusts internacionais isentos, empresas fiduciárias privadas e fundações multiforma; prestamos serviços de agente registrado e de escritório registrado; providenciamos serviços de nominee quando acordado; apresentamos você a bancos e instituições de moeda eletrônica; e prestamos serviços contínuos de administração, incluindo a declaração anual CIT-101. Também fornecemos pesquisas de empresas e certidões de regularidade a quem não é cliente, conforme descrito em nossa página de serviços.

O que não fazemos. Não prestamos aconselhamento jurídico, tributário ou de investimentos no seu país de residência e não garantimos que qualquer banco abrirá uma conta. Trabalhamos em coordenação com seus próprios consultores, que continuam responsáveis pelo aconselhamento sobre a sua situação pessoal.

3. Suas responsabilidades

• Fornecer-nos informações completas e exatas e nos comunicar prontamente qualquer alteração, inclusive de titularidade, controle, residência ou atividades da empresa.
• Fornecer os documentos de "conheça seu cliente" que solicitarmos, autenticados quando exigido, antes do registro e sempre que atualizarmos nossos cadastros.
• Cumprir as obrigações fiscais e de reporte de todos os países em que você ou a entidade as tenham.
• Manter livros e registros adequados da entidade, conforme exige a lei de Nevis.
• Pagar nossos honorários e as taxas governamentais no vencimento.

4. Due diligence e nosso direito de recusa

Toda contratação está sujeita à nossa política de aceitação de clientes e à legislação de prevenção à lavagem de dinheiro. Podemos recusar uma contratação, ou deixar de atuar, se a due diligence não for concluída de forma satisfatória para nós. O agente registrado não continuará a atuar para nenhuma empresa em relação à qual haja indícios de atividade irregular.

5. Honorários e pagamento

• Nossos honorários constam da nossa página de preços e são confirmados por escrito antes do início dos trabalhos. Incluem as taxas governamentais de Nevis e o primeiro ano do serviço de agente registrado, salvo indicação em contrário.
• Os custos fora do nosso controle, como tarifas bancárias, notarização, autenticação, apostilas, traduções e courier, estão listados como não incluídos e são de sua responsabilidade.
• Os honorários de constituição são pagos antecipadamente. Reembolsos só são concedidos quando não podemos prosseguir por motivos de conformidade, antes da realização do trabalho, conforme previsto em nossa política de reembolso. Os honorários não são reembolsáveis depois que a entidade tiver sido registrada.

6. Renovação anual

As taxas de agente registrado, as taxas governamentais e as taxas da declaração CIT-101 vencem todos os anos na data de aniversário da constituição. Avisaremos você com antecedência. Se as taxas de renovação continuarem em aberto, poderemos renunciar à função de agente registrado, e a entidade poderá ser excluída do registro e incorrer em penalidades governamentais para ser restabelecida.

7. Encerramento da contratação

Você pode encerrar a contratação a qualquer momento, mediante comunicação por escrito, por exemplo para transferir a entidade para outro agente registrado. Podemos encerrá-la mediante aviso por escrito, ou de imediato quando a lei o exigir. Os honorários pelo trabalho já realizado continuam devidos.

8. Confidencialidade

Mantemos suas informações em sigilo e só as divulgamos conforme descrito em nossa política de privacidade, inclusive às autoridades competentes quando a lei o exigir.

9. Responsabilidade

Atuamos com habilidade e diligência razoáveis. Nossa responsabilidade relacionada a uma contratação limita-se aos honorários pagos por essa contratação nos doze meses anteriores à reclamação, exceto quando a lei não permitir tal limitação.

10. Lei aplicável

Estes termos e todas as contratações são regidos pelas leis de Nevis, e os tribunais de Nevis têm jurisdição sobre qualquer litígio.

11. Contato

Escreva para bviformation@proton.me ou para Nevis Formation, Saint Thomas Parish, Nevis, W.I.